PEC que Criminaliza Porte de Drogas Entra na Pauta do Senado em Meio a Debates do STF sobre Descriminalização

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas foi agendada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (13), conforme anunciado. A decisão ocorre em meio à retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que foi temporariamente interrompido para análise adicional pelo ministro Dias Toffoli.

A PEC em discussão no Senado propõe a inclusão, no texto da Constituição, da criminalização do porte e da posse de drogas, independentemente da quantidade ou substância. Apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o apoio de outros 30 senadores, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

Rodrigo Pacheco reforçou seu apoio à PEC após a suspensão do julgamento no STF, argumentando que a sociedade brasileira não está pronta para a descriminalização, e os serviços de saúde do país não suportariam o aumento na demanda devido ao aumento da dependência.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), busca evitar que o Senado deixe de votar a PEC com receio de criar atritos com o Supremo. No ano passado, a Casa aprovou propostas contrárias a decisões do STF, lideradas por Pacheco e Alcolumbre.

Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que o governo não tem uma posição firme sobre o tema, enquanto o placar no STF está atualmente em cinco votos a favor da descriminalização e três contra. A votação na CCJ ocorre em meio a um cenário complexo e debates acalorados sobre a abordagem do país em relação ao porte de drogas.