Como atualizar valor de bens no exterior: Receita lança novo programa de declaração

A Receita Federal divulgou hoje o Programa de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex) para ajudar os contribuintes a atualizarem seus investimentos e pagar menos Imposto de Renda (IR). O programa pode ser baixado diretamente na página oficial da Receita na internet.

A lei que regulamentou as offshores no ano passado ofereceu duas opções para quem possui investimentos fora do Brasil. O contribuinte tem a possibilidade de atualizar o ganho de capital até o momento e pagar 8% de IR sobre esse montante até 31 de maio, ou optar por não atualizar e pagar 15% após essa data.

Para calcular o ganho de capital, é necessário informar o valor do bem na data de aquisição e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. A avaliação deve ser feita por uma instituição especializada, dependendo do tipo de bem (imóveis, veículos, entre outros).

A Receita Federal permitirá a atualização apenas dos bens declarados na Declaração do Imposto de Renda 2023 (referente ao ano-base 2022) e possibilita a importação dos dados da declaração do ano anterior, exceto para bens adquiridos em 2023 ou não declarados no ano anterior.

Alguns bens, como moeda estrangeira em espécie, joias, obras de arte e animais de estimação, não poderão ter seu valor atualizado. As offshores e trusts também podem ter seus valores atualizados com um pagamento menor de Imposto de Renda, desde que observadas algumas condições específicas.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre a atualização de bens no exterior, a Receita Federal disponibilizou um canal de atendimento online onde os contribuintes podem fazer perguntas e enviar documentos.