Robinho: Possibilidade de Pagar Fiança e Alcançar Liberdade - Saiba Mais sobre o Caso Comparado a Daniel Alves

Robinho teve a prisão decretada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a condenação do jogador por estuprar uma mulher albanesa em Milão, em 2013. O ex-santista foi conduzido à sede da Polícia Federal de Santos na noite de quinta-feira, e depois encaminhado à penitenciária de Tremembé.

Apesar de ter sido condenado por um crime sexual, o caso difere do ex-jogador Daniel Alves, com condenação em primeira instância e com liberdade provisória decretada nesta semana, quando fizer o pagamento de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) e entregar seus passaportes à Justiça. Ambos alegam inocência.

A principal diferença é que Robinho já foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana. Portanto, não há como recorrer da decisão que o considera culpado pelo crime. Daniel Alves ainda tenta apelar, no Tribunal Superior de Justiça de Catalunha, à sentença dada pelo Tribunal de Barcelona.

Até que haja o trânsito em julgado, Daniel Alves não é formalmente considerado culpado. A fiança é um benefício reservado apenas durante o processo. Não será em nenhuma hipótese o caso de Robinho, pois, para ele, o processo já acabou na Itália. Ele já é considerado culpado.

Robinho não estava preso porque o STJ precisava decidir se ele podia cumprir a pena no Brasil. Mesmo que o processo não tivesse acabado, no País, ele não poderia recorrer ao pagamento de fiança, pelo fato de o crime de estupro ser considerado hediondo e inafiançável.

O ex-santista teve a homologação de pena no STJ. O pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma tentativa de blindar Robinho da prisão, mas o ministro Luiz Fux o negou. O ex-jogador pode recorrer à homologação no próprio STJ. Se o recurso não for aceito, a defesa ainda pode tentar ir ao STF.

O Ministério de Justiça da Itália solicitou a extradição de Robinho no final de 2022, mas o pedido foi negado porque o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Com isso, a Justiça italiana requereu uma homologação de sentença, pedindo que a decisão tenha efeitos no Brasil.