Robinho preso: Entenda os próximos passos após decisão do STJ

O ex-jogador Robinho irá cumprir no Brasil a pena de 9 anos por participação em um estupro coletivo em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Para evitar a prisão imediata determinada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 20 de [data], a defesa do ex-atacante do Santos protocolou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quais são os próximos passos após a decisão? O SBT News explica:

Robinho será preso?

O STJ, por maioria (9 a 2), homologou a sentença da Justiça italiana que condenou o ex-jogador a 9 anos de prisão. A maioria da Corte Especial determinou que a decisão seja cumprida imediatamente e em regime fechado. Após a formalização do acórdão, a secretaria do STJ enviará o ofício para a Justiça Federal de São Paulo, que encaminhará para a subseção de Santos, onde Robinho reside.

Em seguida, um juiz federal da Vara Federal Criminal de Santos expedirá um mandado de prisão e designará um oficial de justiça para comparecer ao endereço do ex-atacante.

"Ele está à disposição da Justiça. Se o oficial de Justiça comparecer, ele irá acompanhar. Ele não se oporá à execução, com certeza", disse José Eduardo Alckmin, advogado de defesa de Robinho.

Onde ele será detido?

O estado de São Paulo possui 96 penitenciárias. De acordo com Arthur Prado, advogado criminalista consultado pelo SBT News, é provável que o ex-jogador inicie o cumprimento de sua pena em uma prisão no interior.

Como a pena será executada no Brasil, seguirá as regras do Código de Execuções Penais brasileiro, incluindo critérios para progressão de regime. Para progredir para o semiaberto, por exemplo, Robinho deverá cumprir 2/5 da pena (aproximadamente 3 anos e meio).

Pedido de habeas corpus

A defesa de Robinho protocolou um pedido de habeas corpus no STF, às 23h10 de [data], para evitar a prisão imediata do ex-atleta. O ministro relator encarregado de analisar a solicitação será Luiz Fux. O sorteio para definição ocorreu na manhã de [data].

Defesa irá recorrer

O advogado José Eduardo Alckmin anunciou que entrará com embargos de declaração após a decisão do STJ, um recurso que busca esclarecimentos sobre pontos considerados contraditórios da sentença. Além disso, a defesa pretende protocolar um recurso extraordinário no STF.

Relembre o caso

Enquanto jogava no Milan, na Itália, Robinho e outros cinco amigos estupraram uma mulher em uma boate em Milão, em janeiro de 2013. A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, mas Robinho jogava pelo Atlético-MG na época e não estava na Itália.

O julgamento que resultou na condenação em última instância ocorreu em 2022, impondo a pena de 9 anos de prisão. Ricardo Falco, amigo do ex-atleta, também recebeu a mesma sentença. Os outros quatro amigos deixaram a Itália durante as investigações e não foram processados até o momento.

Inicialmente, o governo italiano solicitou a extradição de Robinho. Como a Constituição Federal não permite tal medida para brasileiros natos, a Itália pediu a homologação da pena, ou seja, que o condenado seja preso no Brasil.

Fonte: SBT News