Senado tem maioria no CCJ para aprovar PEC que endurece política de drogas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas tem gerado debates intensos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo defendida pela oposição como um confronto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 27 titulares da CCJ, 14 expressaram apoio ao relatório do senador Efraim Filho (União-PB), marcado para votação na próxima quarta-feira. Apenas dois senadores declararam ser contra.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o autor da proposta, que visa tornar mais rígido o entendimento atual, criminalizando a posse e o porte de drogas sem autorização, independentemente da quantidade.

O relatório apresentado por Efraim Filho em novembro do ano passado mantém o texto original da proposta, mas com uma orientação para a aplicação de penas alternativas, afastando a necessidade de encarceramento para usuários de drogas.

Embora a oposição e parte da base do governo apoiem o texto, destacam a necessidade de mudanças para uma definição mais clara da criminalização. Esse cenário já assegura maioria na CCJ para aprovação do texto, que posteriormente será submetido ao plenário da Casa, requerendo o aval de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Acompanhe os desdobramentos dessa importante discussão sobre a legislação das drogas no Brasil.