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STJ afasta estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou

15/03/2024 - 12:40

STF afastou tese de estupro contra menina de apenas 12 anos.

Maioria do STF vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro

15/03/2024 - 12:10

Julgamento sobre atos de 8 de Janeiro pelo STF.